Entenda o que muda com a atualização da Nota Técnica 2019.001

A Nota Técnica 2019.001 foi publicada no Portal da Nota Fiscal eletrônica em abril de 2019. Traz alterações técnicas que passarão a ser exigidas no processo de preenchimento dos documentos.

Neste artigo abordaremos toda a Nota Técnica de forma ampla, mas se preferir você pode ver de forma mais resumida, clicando aqui!

Com isso, a nota traz consigo um objetivo principal: Aumentar a segurança dos dados e das transações.

Essa alteração entrará em fase de produção em 2 de setembro. Por isso, esteja atento as novas validações para preencher seus documentos corretamente, dessa forma, facilitando que sejam autorizados na Secretaria da Fazenda.

Pois é importante que suas NF-es no modelo 55, e NFC-es no modelo 65, estejam de acordo com as novas regras para cumprirem as exigências legais e terem valor fiscal.

Alteração de grupos

Cada grupo, corresponde a uma parte do documento. Essa subdivisão possibilita maior organização das informações e conferência de dados pelos órgãos regulamentadores.

Os grupos foram os elementos que receberam a maior parte das alterações:

regras-2019-001

Grupo B: Identificação da NF-e

No grupo B houve apenas a criação de uma nova regra, a B03-10, que impossibilita a utilização de códigos de segurança fracos, o que garante mais segurança a suas operações.

Grupo BA: Documento Referenciado

  • BA10-40: Nesse grupo houve a alteração da regra, que passou a permitir a utilização do CNPJ 8 para identificar quando a nota é emitida pelo mesmo contribuinte, a critério da unidade federada.

No grupo BA, foram criadas três regras de validação:

  • BA10-50: exigindo que uma contra nota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro produtor rural, a critério da unidade federada.
  • BA20-20: impedindo que seja referenciado um documento fiscal de uso exclusivo para operações internas em uma operação destinada a outra unidade federada ou para o exterior e
  •  BA20-30: impedindo referência a um Cupom Fiscal, a critério da unidade federada.

Grupo E: Identificação do Destinatário

No grupo E, há três novas regras de validação:

  • E03a-30: que impossibilita o uso simultâneo de IE e de identificação de estrangeiro para o destinatário;
  • E14-30: passou a impedir o preenchimento da informação de país de destino “Brasil” em operações destinadas ao estrangeiro;
  • E16a-40: passou a exigir a indicação de “operação com consumidor final” quando se indica que a operação é destinada a não contribuinte.

Grupo I: Produtos e serviços da NF-e

Criou-se regras de validação, que tornaram obrigatória a informação do Motivo da Desoneração e do Valor do ICMS desonerado.
Caso seja informado o Código do Benefício Fiscal, aplicam-se as regras:

  • I05f-10: impede a informação de um código de benefício fiscal juntamente com um CST que não prevê benefício fiscal, a critério da unidade federada;
  • I05f-20: impede a informação de um código de benefício fiscal que não corresponda ao CST utilizado, a critério da unidade federada;
  • I05f-30: passou a exigir que seja informado o valor do ICMS desonerado ou o motivo de desoneração quando se utiliza um código de benefício fiscal, a critério da unidade federada.

Grupo N: Item/Tributo ICMS

O grupo N recebeu maior número de novas regras. Por se tratar de tributação, orientamos que você procure seu contador, para que possa receber auxílio sobre as mudanças.

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As novas regras do grupo N são:

N07-10: Exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada;

N12-84: Exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada;

N12-88: Exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada;

N12-90: Exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 7;

N18-10: Exigindo a informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Informada caso a modalidade de determinação da BC da ST seja MVA, a critério da unidade federada;

N18-20: Não permitindo informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Informada caso a modalidade de determinação da BC da ST não for MVA, a critério da unidade federada.

Grupo W: Total da NF-e

Ao grupo W, foi adicionado a Regra de Validação W03-20, que impede a informação de um valor de Base de Cálculo superior ao valor máximo estabelecido pela respectiva SEFAZ.

Novos Códigos de Rejeição

Como visto na descrição de grupos, o descumprimento das novas validações ocasiona a rejeição do documento.

Algumas rejeições já estão em vigor e apenas passaram a ser realocadas para atender novas validações, entretanto, foram criados novos códigos específicos. Sendo eles:

305|Rejeição: Destinatário bloqueado na UF;

306|Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF;

922|Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4;

923|Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior;

924|Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado;

925|Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário;

926|Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil;

927|Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial;

928|Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn];

929|Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn];

930|Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn];

931|Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn];

932|Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn];

933|Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn];

934|Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn];

935|Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF);

936|Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ.


A implantação das novas validações fica por conta da empresa que disponibiliza o emissor de documentos fiscais, ao emitente fica a responsabilidade de preenchimento correto.

Pensando nisso, o Onbusca conta com o Tax Validador, ferramenta que auxilia você a emitir seus documentos corretamente preenchendo os campos obrigatórios.

Em nossa plataforma você tem todas as atualizações exigidas pela Secretaria da Fazenda e uma equipe qualificada para atendê-lo durante esse processo de mudança.

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www.onbusca.com


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Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larissa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Nathalia Andrade (análise de dados).

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