Impostos e Regime Tributário no Brasil

Pensando em esclarecer os conceitos de como funcionam os impostos e o regime tributário em nosso país, nós elaboramos este artigo para elucidar as principais dúvidas sobre os impostos e o regime tributário. Continue lendo!

No Brasil, diariamente cada indivíduo paga impostos para o governo, sendo um país líder em arrecadação de impostos. E para as empresas o cenário não é diferente, já que os tributos são obrigatórios para boa parte da população (pessoas físicas) e das organizações (pessoas jurídicas), afetando muito a lucratividade do negócio.

Por esse motivo, é extremamente importante ter conhecimento de como funcionam os impostos e o regime tributário para manter o seu negócio ativo, visto que se o planejamento tributário não for bem executado, a organização pode acabar perdendo dinheiro por ter impostos não compatíveis de acordo com o seu segmento ou rendimento.

Empresa brasileira? Descubra como os impostos são feitos

Impostos são quantias na qual pessoas físicas ou jurídicas são obrigadas a pagar ao governo brasileiro, direta ou indiretamente.Os tributos são cobrados de forma direta ou indireta do contribuinte como, por exemplo, sobre a renda (salário, lucros, etc), patrimônios (casa, terrenos, veículos, etc) ou através de taxas embutidas no preço da prestação de um serviço ou de uma mercadoria.

O valor é apurado pelo Estado (governo municipal, estadual e federal) e serve para subsidiar uma parte das despesas de administração e investimentos do governo com obras de infraestruturas (hospitais, universidades, rodovias, estradas, pontes, etc) e saúde, trabalho, educação, transporte, cultura, entre outros.

Principais tributos do Brasil que os empreendedores precisam saber

Principais tributos federais:

IRPJ – Incide sobre o lucro da empresa, com uma alíquota de 15%, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o montante mensal estipulado. O IRPJ é retido pelos clientes no momento do pagamento das faturas.

COFINS – (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): São contribuições que incidem sobre a receita bruta da empresa, em geral, com alíquota combinada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP). Assim como o IRPJ, o PIS/COFINS também é retido pelos clientes no momento do pagamento das faturas.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): assim como o IRPJ, incide sobre o lucro real do negócio, com alíquota de 9%

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): é um importo sobre produtos industrializados, que são tributados no momento em que saem da fábrica. As alíquotas variam bastante por produto e, em média, ficam entre 10% e 12%.

Principal tributo estadual:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é parecido com o IPI, mas que pode incidir também sobre alguns serviços. Varia bastante por tipo de produto ou serviço.

Principal tributo municipal:

ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): incide sobre prestação dos serviços listados na Lei Complementar nº116/03. A alíquota em média varia entre 2% e 5%. Segundo Eduardo Borges, “alguns municípios cobram o ISS com base no regime de caixa (à medida do recebimento da receita); outros, sob o regime de competência (à medida da realização do faturamento).

Fonte: SEBRAE

Minha empresa é obrigada a pagar impostos?

Sim. Na teoria, a razão pela qual pessoas físicas ou jurídicas têm a obrigação de pagar impostos é, primeiramente, porque são previstos em lei, com isso o Estado tem a autoridade de exigir impostos. Segundo ponto, os impostos servem para manter o Estado em funcionamento. E terceiro, porque nosso modelo de Estado (social e democrático) exige pagamento de impostos para suprir os serviços públicos. Por esses três motivos, PF e PJ devem pagar impostos.

Regime tributário: Onde minha empresa se enquadra?

O regime tributário é um conjunto de leis que determinam os tributos que as organizações devem pagar ao governo, delimitando o valor do imposto de acordo com a arrecadação da organização. O regime tributário muda a cada 12 meses obrigatoriamente, tendo o limite máximo para mudança até o final do mês de janeiro.

A escolha do regime tributário é um ponto vital para o sucesso das organizações. Hoje, existem quatro tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas, que são eles: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e MEI (Microempreendedor Individual). Veja, de forma simplificada, como funcionam cada um deles:

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para todas as empresas com receita total acima de R$78 milhões ou para as organizações voltadas para o setor financeiro. Neste regime, as alíquotas são calculadas com base no lucro real da empresa. A junção dos dois tributos (IRPJ e CSLL) variam de 24% à 34% sobre o lucro da empresa.

Lucro Presumido

É o segundo regime mais encontrado no Brasil, depois do Simples nacional. O Lucro Presumido é voltado para empresas que faturam até R$78 milhões anualmente e que não seja de ramos específicos (empresas públicas, por exemplo). As alíquotas do Lucro Presumido podem variar de acordo com a atividade exercida, podendo variar de 1,6% até 32% sobre o faturamento da empresa.

Simples nacional

É a opção menos burocrática e mais econômica. O Simples Nacional é um tributo voltado para micro e pequenas empresas, contemplando companhias cujo a receita bruta anual seja de até R$3,6 milhões. Pessoas que utilizam este tributo podem pagar alíquotas de 4,5% até 22,90% sobre o faturamento.

MEI (microempreendedor individual)

É o regime mais barato. O MEI, como o próprio nome já diz, é voltado apenas para microempreendedores individuais. Ou seja, o MEI só pode ter um funcionário (sem nenhum sócio) e que receba no máximo um salário mínimo. Além disso, há um limite máximo para faturamento anual, sendo no valor máximo de R$60.000.

Principais impostos do Simples Nacional

Impostos e Regime Tributário no Brasil

O Simples Nacional (ou Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) costuma ser a opção mais atrativa para as micro e pequenas empresas, por ser menos burocrático e mais econômico devido às suas menores taxas. Pelo fato do Simples ser a opção mais procurada, vamos destacar quais são as exigências e os principais impostos para quem opta por este regime.

Primeiramente, todas as organizações optantes pelo Simples (e Lucro Presumido também) são obrigadas a emitir notas fiscais (NF-e).

  • Qualquer empresa que tenha atividade de transformação, como indústrias, fábricas etc, está obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica.
  • Quase a totalidade das demais empresas que vendam para pessoas físicas ou jurídicas são obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica.

No Simples Nacional, os impostos (estaduais, municipais e federais) são unificados e os impostos e contribuições abrangidos por este regime são:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa jurídica
  • IPI – Imposto sobre produtos industrializados
  • CSLL – Contribuição social sobre o Lucro líquido
  • COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social
  • Contribuição para o PIS/PASEP
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza.

Guia do planejamento tributário

Sabemos que a média de impostos pagos atualmente pelas empresas atualmente giram em torno de 34% sobre o seu lucro ou faturamento, o que é um valor extremamente alto, principalmente para quem busca otimizar seu orçamento.

A escolha do regime tributário pode auxiliar as organizações a economizar dinheiro. Por isso, o planejamento tributário é uma forma de gerenciamento que busca a redução de impostos para melhorar a condição financeira da empresa, com estratégias de curto à médio prazo.

Antes de tudo, você deve avaliar alguns fatores para escolher o melhor regime tributário.

· Faturamento (bruto e líquido)
· Segmentação
· Controle fiscal e contábil
· Despesas
· Custos operacionais
· Situação fiscal (sócios)

Agora, veja algumas dicas que nós separamos para você criar uma base de como iniciar um planejamento tributário.

Conheça a sua organização

Antes de começar a fazer qualquer planejamento é indispensável conhecer a sua própria empresa, pois não existe a possibilidade de iniciar um planejamento tributário se você não conhece quais são as atividades desenvolvidas pela sua organização, de como está sua área operacional, administrativa, financeira e também como está o capital da empresa. Esses levantamentos são determinantes para saber em qual regime tributário a sua empresa se enquadra.

Tenha um planejamento bem definido

Tenha um planejamento definido de curto à médio prazo para saber quais serão os produtos e serviços oferecidos, projeções de crescimento para o ano, perspectivas de faturamento da empresa, por qual meio você pretende faturar, quais são as previsão de despesas operacionais, margem de lucro e etc.

Saiba como funciona o regime tributário ou procure um especialista

Ter conhecimento sobre os tributos é vital, principalmente para quem busca reduzir custos. Entenda como é feita a apuração dos regimes tributários ou então busque um especialista na área, assim você poderá fazer um comparativo entre os tributos e ver qual é o regime tributário mais conveniente para sua empresa. Por exemplo, se sua empresa se enquadra no Simples Nacional, que é a opção que em boa parte dos casos recolhe um menor valor de faturamento.

Além disso, um profissional especializado indicará os melhores critérios para apurar os tributos, verificar se a empresa está no regime correto e livrar as empresas de contingências fiscais, pois existem multas com um valor alto que podem levar até a liquidação da empresa.

Evite a ocorrência de impostos

Adote táticas para evitar a geração de um tributo. Um ótimo exemplo é se você adequar seus negócios de acordo com as exigências do seu município para isenção de impostos – caso exista essa possibilidade de isenção. Isso evitará a geração de mais impostos para a organização e ajudará a otimizar o orçamento.

O planejamento tributário deve ser realizado de forma adequada de acordo com o seu mercado específico, seus lucros e faturamento, segmento e sempre com foco no negócio da organização. Fazer um planejamento de forma correta pode ajudar a otimizar o orçamento da organização e manter a empresa no regime correto para evitar contingências fiscais.

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Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larrisa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Nathalia Andrade (análise de dados).

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