Aspectos gerais da mudança de tributação nas operações interestaduais

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Divulgada a terceira nota técnica pela SEFAZ, a NNT 003/2015 trouxe consigo uma série de alterações que já entraram em vigor no ano de 2015 e que continuarão impactando em adequações de sistema para emissão de notas no ano de 2016 e consecutivos.

Mas o que todos os fiscais se perguntam é: o que mudou e como deverão ser feitos os novos cálculos de acordo com a nova nota que fora divulgada? E o que muda na prática? De que maneira isso afeta ao setor fiscal?

A primeira novidade é que foi adicionada uma opção facultativa para os Estados, um incentivo de coleta de imposto para o Fundo de Combate à Pobreza, também conhecido como FCP ou FECP.

Ou seja, caso o Estado opte por inluir o imposto em sua legislação, haverá um aumento de até 2% da alíquota do ICMS de determinados produtos – definidos de acordo com a legislação vigente de cada Estado – e o adicional aplicado em todas as operações com os produtos pré-definidos terá o imposto coletado e repassado à FCP.

Dentro das novas modificações que foram realizadas, a NF-e trouxe algumas TAGS que deverão ser informadas no arquivo XML e irão compor o conjunto de regras de validação da mesma.

O grupo <ICMSUFDest> que compõe as TAGS relacionadas ao diferencial de alíquota, partilha e FCP deverão ser obrigatoriamente informados nos campos das notas fiscais de operação interestadual (idDest = 2) com o consumidor final (indFinal = 1) não contribuinte (indIEDest = 9). Caso os mesmos campos não sejam declarados as notas fiscais estarão sujeitas à rejeição.

As mesmas informações ainda não constam como alteração no layout da NF-e, porém deverão ser infomadas no campo de “informações adicionais” da nota.

O segundo tópico que iremos tratar é referente a alteração do Quadro de Alíquotas de destino da mercadoria. Anteriormente a alíquota era independente do destino, ou seja, a mesma era aplicada com referência ao emissor, por cada Estado. A alteração que fora feita é referente a mudança de alíquotas que agora é feita por região estadual, por exemplo, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Espírito Santo e Sul.

Juntamente com a nova modalidade de cálculo, fora divulgada a nova Emenda Constitucional 87/2015, que altera a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e seviços ao consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado em outro Estado, não abrangendo apenas o e-commerce.

Posteriormente, apenas o Estado de destino da mercadoria era responsável pela coleta do imposto, o que irá mudar de acordo com a nova nota técnica, uma vez que o imposto será dividido com base no cálculo simples de diferença de alíquotas interestadual, – mais comumente conhecido como DIFAL – agora os dois Estados recolheram impostos referente à mercadoria.

A Online acredita que é importante que o fiscal verifique todos os dados e percentuais de acordo com a legislação do seu Estado, por isso é recomendado que o mesmo esteja sempre atento às notas que são liberadas pela SEFAZ, pois as informações podem variar de uma nota técnica para outra, e ao verificar constantemente essas informações diretamente com a Secretaria da Fazenda e em sites conceituados e seguros você estará por dentro de todas as novidades.

Lembre-se que todas as informações que são liberadas variam de acordo com o seu Estado, sendo assim, verifique sempre com o seu setor fiscal quais são aplicáveis à sua empresa.

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Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larissa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Giovanna Concon (análise de redes sociais).

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