NT 2019.001: Entenda as mudanças de forma mais prática!

Com a atualização da NT 2019.001, a Secretaria da Fazenda procura garantir mais eficácia na segurança dos dados, contidos nos documentos fiscais e em suas transações.

Assim, esta alteração foi publicada em abril desse ano.

Por isso, vemos, nesta versão, novas validações que serão implantadas no processo de emissão de documentos fiscais.

Mas, não é preciso correr. Mesmo com sua publicação em abril, a atualização entrou em fase de teste em 1º de julho e a fase de produção está estipulada para 2 de setembro. Datas informadas até o momento.

A princípio, com este processo veremos mudanças na NF-e no modelo 55, e NFC-e no modelo 65. 

Em primeiro lugar, tornando mais rigorosa a emissão, percebemos um ganho na proteção dos dados contidos nos documentos fiscais e nas transações.

Além disso, as novas medidas irão ocasionar:

  • Dificuldade na utilização de código de segurança fraco;
  • Melhora no controle de documentos referenciados e na identificação do destinatário;
  • Descrição dos benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
  • Melhora no gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

Você pode conferir a Nota Técnica 2019.001 clicando aqui -> NT 2019.001

Abaixo você poderá conhecer de maneira geral as mudanças, mas não deixe de acompanhar nosso próximo post, pois mostraremos de forma mais ampla!

Principais alterações da NT 2019.001: entendendo melhor

Novas regras de grupos

Acima de tudo, você precisa saber que, cada grupo corresponde a um campo específico do documento fiscal, portanto, cada regra afeta uma informação distinta a ser preenchida.

Assim os grupos alterados foram o B, BA, E, I, N e W. Em outras palavras, as mudanças serão notadas por meio da exigência durante o preenchimento das notas.

Códigos de segurança  

Portanto, conforme abordado na introdução, a primeira mudança é notada a partir da exigência de códigos de segurança mais fortes.

Ou seja, as senhas deverão corresponder as exigências e terem uma formatação mais complexa, o que a torna mais forte e segura.

  • Nos documentos que poderão ser utilizados para preenchimento dos campos e as obrigatoriedades em operações entre unidades federativas.
  • A Inscrição Estadual não poderá mais ser preenchida simultaneamente com a identificação de estrangeiro.

Então, é importante que você se atente e não deixe de consultar seu contador quando as alterações entrarem em vigor. Pois a NT traz alteração em tributações, como: CST, ICMS, ICMS ST, entre outras.

Segurança de Dados

Esta mudança está diretamente vinculada a segurança de informações confidenciais da sua empresa. Logo, serão exigidas seja durante o processo de emissão ou no recebimento de documentos fiscais:

  • Emitente

Para o emitente houve a criação da Regra de Validação 1C03-10, que passará a impedir a informação de Razão Social do emitente diferente da existente no cadastro da Secretaria da Fazenda.

  • Destinatário

O destinatário será verificado sempre que seus dados constarem em uma NF-e.

Será observado a partir das Regras de Validação 5E17-10, 5E17-20, 5E17- 30, 5E17-40, 5E17-43, 5E17-46, 5E17-50, 5E17-60, 5E17-63, 5E17-70 e 5E17-80, se os dados estão preenchidos corretamente e se há impedimento para constar nos documentos de operação com mercadorias ou prestação de serviços.

Haverá também proibições referentes ao grupo de Identificação do Destinatário. Pois agora, o Brasil não poderá ser selecionado em operações estrangeiras.

Implantação

Todas as novas exigências a serem cumpridas, designam-se ao emitente a função de preencher corretamente os campos.

Portanto, fica ao responsável pelo emissor de notas apenas a obrigação de informar sobre a inclusão de novas validações.

Dessa forma, os documentos fiscais só serão autorizados pela Secretaria da Fazenda se atenderem todas as regras já existentes, bem como as novas.

O prazo estipulado para implantação em produção é de 2 de setembro.

Não perca tempo, providencie tudo que a sua empresa precisará para continuar emitindo documentos corretamente.

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Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larissa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Nathalia Andrade (análise de dados).

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