Manifestação do destinatário

Os eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são responsáveis por registrar todo o ciclo de vida de uma NF-e, desde sua emissão até sua escrituração, como carta de correção, cancelamento, procedimentos de downloads das notas, entre outros. Eles aparecem na consulta da NF-e na internet, e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados à ela; conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação.

No final de 2012 foi estabelecida a Manifestação do destinatário, um conjunto de eventos que tem o objetivo de trazer mais segurança nas operações fiscais das empresas, evitando o uso indevido do CNPJ e I.E. do cliente para acobertar ações fraudulentas. Além disso proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota não poderá ser cancelada pelo seu emitente, após confirmação.

Como o próprio nome sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar, confirmando ou não a sua participação comercial envolvendo seu CNPJ. A Manifestação do destinatário é realizada por meio de 4 eventos fiscais, sendo o selecionado, enviado direta e automaticamente ao SEFAZ:

1. Ciência da operação

Através deste evento, é declarada ciência sobre uma operação relacionada ao seu CNPJ. É importante frisar: significa apenas que o destinatário sabe que há uma nota fiscal eletrônica envolvendo seu CNPJ, e nada mais do que isso. Tanto é, que após um certo período – normalmente de 6 meses, mas é necessário verificar em seu domicílio tributário -, todas as operações classificadas com “ciência da operação” deverão obrigatoriamente ser substituídas por um dos outros 3 eventos.

2. Desconhecimento da operação

É utilizado para informar ao Fisco que desconhece determinada operação destinada ao seu CNPJ. Se constatada a validez da operação após o registro deste evento, a manifestação pode ser alterada para “Operação não realizada” ou “Confirmação da operação”.

3. Operação não realizada

Permite ao destinatário registrar que a operação não foi realizada, inclusive com texto complementar justificando esta informação e além disso, indica que não foi emitida uma Nota Fiscal de devolução. Deve ser utilizado em casos de recusa de recebimento de mercadoria e outros motivos definidos pelo Fisco.

4. Confirmação da operação

Este evento confirma a operação e recebimento da mercadoria por parte do destinatário e pode ser usado quando houver devolução total ou parcial das mercadorias com emissão de Nota fiscal de devolução. Após manifestação deste evento, o emitente fica impedido de cancelar a NF-e.

É muito comum, por exemplo, que o destinatário desconheça uma operação que havia confirmado a princípio ou confirmar uma operação que havia desconhecido anteriormente, por isso, é permitido que o destinatário envie vários eventos diferentes de “confirmação da operação”, “desconhecimento da operação” ou “operação não realizada”, que apenas o último será considerado.

É importante lembrar que o não cumprimento desta obrigação implica em considerar a Nota Fiscal eletrônica como inidônea e a penalidade para a empresa que não cumprir a legislação, corresponde à multa de 5% do valor da operação ou prestação de serviço descrita na NF-e.

Além de evitar operações fraudulentas relacionadas ao seu CNPJ, a ausência da Manifestação do destinatário pode trazer altos prejuízos para a empresa, provê algumas outras vantagens, como:

  • Melhor visibilidade de suas Notas Fiscais eletrônicas de entrada;
  • Possibilidade de fazer o download de XML mesmo que o fornecedor não o tenha enviado;
  • Certeza por parte do fornecedor, de que seu cliente recebeu o documento fiscal e está ciente disso;
  • Impedimento de cancelamentos indevidos por parte do emitente – o que gera problemas de imposto;
  • Isenção de problemas fiscais resultantes de operações fraudulentas;
  • Eliminação da assinatura do canhoto impresso da DANFE.

Como enquadrar minha empresa na Manifestação do destinatário?

A nova start-up do grupo Online Group, oferece para seus clientes o OnBusca, com soluções de busca de produtos por NCM, emissão de NF-e, NFS-e, NFC-e e CT-e, e recebimento de meios de pagamento integrado ao nossos aplicativos.  Este produto pode ser integrado ao sistema de gestão utilizado pelo estabelecimento e automatizar todo o processo de emissão e armazenamento do arquivo XML do cupom fiscal eletrônico, que, além de prover segurança e conformidade,  e mais, permite uma consulta rápida de qualquer documento fiscal emitido nos últimos cinco anos – tudo isso integrado ao ERP do cliente. Suas bases de dados são centralizadas em Data Centers de última geração, cumprindo todas as normas de armazenamento e backup exigidas, e ainda gerenciados por equipe de especialistas em TI.

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Marketing

Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larrisa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Nathalia Andrade (análise de dados).

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