LGPD: Como surgiu e quais são os nossos direitos?

É difícil encontrar pessoas que não tenham deixado suas informações espalhadas pela web. Seja em um cadastro para compra online ou até mesmo em uma rede social. E foi buscando contemplar a população com mais segurança, que o governo criou a LGPD.

Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ficou em estado de teste por mais de dois anos, e será implantada em agosto de 2020.

A nova legislação determina como as empresas e o governo vão manipular os dados da população brasileira. Ela estabelece parâmetros de como dados devem ser coletados, armazenados e manipulados.

Como surgiu a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi baseada em outra regulação, a General Data Protection Regulation (GDPR), que entrou em vigor em 2016 em todos os países da União Européia. Ambas as leis foram criadas para atender as novas tendências tecnológicas.

Com a implantação da GDPR, as empresas brasileiras que faziam negócio com qualquer cidadão da União Européia precisaram se adequar. Assim como a LGPD, ambas são extraterritoriais.

No Brasil, o assunto de proteção de dados começou a ser debatido em 2010, mas foi só durante o governo de Michel Temer (MDB) em 2018 que a LGPD foi aprovada.

Foi levado em conta que as empresas e o governo teriam um período de testes, assim como dito antes, de dois anos. Este tempo seria utilizado para preparar-se para as mudanças. Porém, segundo a revista IstoÉ Dinheiro, entre 104 empresas brasileiras, 84% delas ainda não estão preparadas para a mudança.

Quais são os nossos direitos?

Depois do escândalo da Cambridge Analytica, todos nós temos receio de como nossos dados estão sendo utilizados. Por isso precisamos saber como a LGPD pode ser aplicada em casos de vazamento de informações.

Espera-se que a aplicação da LGPD seja tão revolucionária quanto o Código de Defesa do Consumidor (1991). É uma grande mudança no pensamento, já que antes acreditavam que os dados pertenciam as empresas que os coletavam. Mas a verdade é que eles pertencem as pessoas.

Mas não pense que por sua empresa não ser de tecnologia você não se enquadrará na legislação. Muito pelo contrário, todas as empresas que coletam dados de alguma forma estão inclusas.

A LGPD não fala somente de dados pessoais, ela fala de tratamento de dados no geral. Dados são uma progessão da nossa personalidade, golpes podem ser gerados se eles não forem bem protegidos.

Portanto, as empresas são responsáveis pelos dados e devem ser transparentes e completamente claras quanto a utilização deles. A LGPD irá auxiliar neste fator, obrigando que todas as empresas e também o governo, explicitem o motivo da necessidade de coletar dados.

Por isso os contratos precisarão ser revistos e refeitos em uma linguagem clara, para que todos saibam para que serão utilizados. Ninguém lê os termos de uso, certo?

Os usuários agora terão o direito de solicitar alteração de seus dados, revogá-los e também excluí-los. Lembre-se que dados pessoais não são apenas nossos documentos, mas também coisas que podem nos identificar.

A não aplicação da LGPD e eventuais multas podem chegar a R$ 50 milhões, sendo de até 2% do faturamento líquido da companhia. E as multas são por violação, ou seja, se houver mais do que uma infração, dobra-se o valor.


As legislações de vários países não descreviam como deveriam ser tratados os dados da população. A LGPD está chegando para mudar este cenário no Brasil e proteger todos que possuem dados cadastrados no mundo digital.

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Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larissa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Nathalia Andrade (análise de dados).

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