Certificado Digital: Você conhece os modelos e suas aplicações?

O certificado digital é um documento eletrônico com validade jurídica que atua como assinatura virtual tanto da pessoa física, quanto jurídica.

É utilizado para confirmar e autenticar operações realizadas no ambiente virtual, garantido mais segurança e evitando fraudes.

Ele é comercializado em dois modelos, o A1 e o A3 que apresentam características e aplicações diferentes. Entenda:

Modelo A1

O modelo de certificado A1 é válido por um ano, após adesão é disponibilizado a empresa uma chave privada, composta por um link e senha, diretamente armazenados no computador.

Por se tratar de chaves criptografadas, torna-se mais difícil a ocorrência de fraudes e outras situações maliciosas, visto então a segurança como uma das vantagens desse modelo.

Vantagens:

  • Por não se tratar de um objeto físico, permite a utilização simultânea em mais de uma máquina;
  • Pode ser utilizado em versão Desktop e Mobile;
  • Não necessita da instalação de leitores, sua primeira instalação é realizada facilmente no arquivo disponibilizado e após o primeiro uso, o processo não precisa ser repetido nas próximas vezes;
  • Em casos de emissão de notas, o A1 possibilita mais flexibilidade, pois estará em sua máquina o tempo todo, o que pode tornar o processo mais rápido, sem precisar plugar o objeto em todas as operações;
  • Permite a realização de backup do certificado, ou seja, se formatar a máquina, o arquivo ainda estará lá.

Desvantagens:

  • Validade de um ano, portanto a renovação deve ser feita anualmente.

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Modelo A3

O modelo de certificado A3 tem validade de até três anos, diferente do A1, os dados de acesso são armazenados em dispositivos token USB ou Smartcard que são plugados na máquina onde serão utilizados. Ambas as opções requerem a instalação de um software de gerenciamento que os reconheça.

A utilização do certificado em formato token USB requer que ele seja plugado diretamente na porta USB, e no formato Smartcard, é necessária que uma leitora seja conectada a porta USB, onde o Card será conectado, a leitora é o canal que liga a criptografia do SmartCard a máquina.

Vantagens:

  • Validade de até 3 anos;
  • Mobilidade para levar de um lugar ao outro;  
  • É seguro pois apenas o portador da senha pode utilizá-lo.

 Desvantagens:

  • Utilização em uma máquina por vez, devendo estar plugado na porta USB;
  • Por se tratar de um objeto físico, fica vulnerável a furtos;
  • Necessita a instalação de leitores;
  • A senha é solicitada em todas as assinaturas, o que para alguns é desvantagem e para outros, vantajoso pois garante mais segurança.

Ou seja, o Certificado A1 e A3 se diferem das seguintes maneira:

Além dos dois modelos, o Certificado Digital é subdivido em 4 formatos: o e-CPF, e-CNPJ, CT-e e NF-e, os quais são atribuídos diferentes aplicações:

e-CPF

É o modelo de Certificado Digital destinado a Pessoa Física, também chamado de e-PF, e representa uma identidade virtual. É utilizado por pessoas comuns ou profissionais liberais, profissionais capacitados que exercem suas atividades de forma independente.

O e-CPF pode ser utilizado para acessar e autorizar atividades online, tais como:

  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
  • Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, IRPF, entre outros;
  • SEFAZ: emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e);
  • Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
  • Detran: e-CNHsp;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
  • Entre outras atividades.

e-CNPJ

Também chamado de e-PJ, é o Certificado Digital utilizado pela pessoa jurídica, ele é vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e somente o representante legal pode emiti-lo. Além de ser necessário que haja um cadastro ativo da empresa na Receita Federal.

Assim como o e-CPF, entre suas principais funções estão: autenticar e autorizar operações realizadas virtualmente e estabelecer contato entre a empresa e os órgãos competentes responsáveis pelas atividades exercidas na empresa. É utilizado também para:

  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
  • Receita Federal: DIRF, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, RAIS, SICONFI, SIL;
  • SEFAZ: emissão de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e);
  • Setor Público: ITR, DERC;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  • Retificação do DARF;
  • Entre outros.

Há também dois certificados que são utilizados para operações específicas realizadas por empresas, são eles: CTE e NF-e.

CT-e

O Certificado Digital para Conhecimento de Transporte eletrônico é utilizado por empresas que realizam o transporte de carga como forma de prestação de serviço, ele é utilizado para as seguintes funções:

  • Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
  • Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
  • Emissão Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

NF-e

O Certificado Digital para Nota Fiscal Eletrônica, é utilizado por empresas com a única finalidade de realizar a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Pode ser utilizado para autorizar a emissão dos seguintes documentos:

  • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
  • Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

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