Certificado Digital ou renovação para MEI

Se você é MEI (Microempreendedor Individual), é necessário que em alguns casos e Estados você efetue a emissão de notas fiscais, sejam elas de produto ou serviços. 

(Leia mais nesse artigo)

E como nós sabemos, para a emissão de qualquer documento fiscal digital é necessário que a pessoa jurídica emissora da nota, ou seja, o CNPJ emissor, possua um Certificado Digital para validar suas notas.

E existem alguns tipos de notas fiscais as quais os pequenos empresários podem emitir. Nós separamos eles aqui para você que é MEI saber quais são:

Nota Fiscal Avulsa:

A opção mais fácil para o MEI emitir sua nota fiscal, porém nem todos os Estados possuem este tipo de nota fiscal. Para efetuar a emissão da mesma, o microempreendedor deverá verificar com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado e efetuar a solicitação.

Normalmente a solicitação via internet é gratuita e é cobrada apenas uma taxa para que seja feita a solicitação em um escritório físico da SEFAZ.

É importante verificar em seu Estado a possibilidade de emissão, e quais são os documentos necessários para a mesma.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e):

É uma opção eletrônica e gratuita de emitir notas fiscais, porém são poucos os Estados que oferecem o serviço de NFA-e, e a mesma funciona da mesma maneira que a nota fiscal avulsa (verifique o item acima).

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

O MEI poderá, sem obrigatoriedade alguma, utilizar as notas fiscais eletrônicas, caso o mesmo opte por utilizá-la, terá de cumprir os mesmos requisitos da empresa não optante pelo pequeno empresário;

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor:

Utilizada na venda de produtos, é necessária que sua impressão seja realizada em gráficas mediante autorização AIDF fornecida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado.

Sua impressão deverá seguir as regras especificadas.

Nota Fiscal de Prestação de Serviço:

Referente à prestação de serviços realizadas pelo MEI para uma empresa.

Para que seja efetuada a impressão desta nota, basta verificar as regras para impressão juntamente com os dados da empresa, e dirigir-se até uma gráfica.

Emissão da Nota Fiscal

Para o microempreendedor é obrigatória nas vendas e em prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de quaisquer tamanhos (micro, pequena, média ou grande).

É dispensável a emissão da mesma para o consumidor final, pessoa física – exceto em casos no qual o consumidor faça a exigência da mesma.

Não é de responsabilidade do MEI emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda que o mesmo realize vendas interestaduais, exceto se o mesmo desejar efetuar a emissão da mesma.

No que independe da dispensa de emissão de nota fiscal, o pequeno empresário deverá sempre adquirir mercadorias/serviços que constem documentação fiscal.

Na compra de produtos sem nota fiscal, o MEI deverá emitir uma Nota Fiscal de Entrada para comprovar a aquisição dos mesmos, ou seja, o microempreendedor deverá preencher a opção de entrada da mercadoria, com seus próprios dados (campo do destinatário), no qual irá discriminar todas as mercadorias adquiridas sem comprovante, ou efetuar a solicitação da emissão de uma Nota Fiscal Avulsa junto à Secretaria de Fazenda Estadual.

Após a formalização da emissão das notas fiscais, para a emissão da Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços é necessário que o MEI procure a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado (Vendas e serviços de transporte intermunicipal/interestadual) ou do seu município (Prestação de serviços/Serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão da Nota Fiscal (AIDF).

Após a autorização da Secretaria, o mesmo deverá procurar uma gráfica especializada para efetuar a confecção dos talões/blocos de Notas Fiscais.

O que o Microempreendedor pode fazer?

O microempreendedor poderá ainda solicitar às Secretarias de Fazendas, Estadual ou Municipal a emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) e/ou da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), sempre que lhe for necessário, uma vez que a autorização da emissão através de talões/blocos próprios ainda não tenha sido autorizada.

É importante verificar ainda que, todas as mercadorias que forem enviadas através de sistema de correios e/ou transportadoras, para fora do Estado deverão ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, independentemente de venda para pessoa física ou jurídica.

Todas as mercadorias enviadas sem Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.

Já no caso de empresas com venda “porta a porta”, com consultoras credenciadas como pessoa física, que efetuam o envio os produtos com a Nota Fiscal em nome da própria consultora, a nota é emitida pela fabricante em nome de pessoas físicas (normalmente consultoras).

O MEI é o revendedor como pessoa jurídica, então o mesmo deverá emitir uma Nota Fiscal de Entrada destes produtos em sua própria nota, visando identificar a operação fiscal, identificando a entrada da mercadoria em seu estoque, para que posteriormente possa ser efetuada a venda, uma vez que não é obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Venda para o consumidor pessoa física.

Porém, em todos os casos o OnBusca recomenda ao microempreendedor a verificação da legislação vigente em seus Estados, para que o mesmo esteja de acordo com as normas que regem sua empresa.

IMPORTANTE!

A emissão de qualquer documento fiscal como a NFA-e, a NF-e ou NFS-e o MEI deverá possuir o Certificado Digital para a emitir suas notas.

Marketing

Criada em 2016, a equipe de marketing da Online Applications produz conteúdos para os blogs Onbusca e OnlineApp. A equipe é formada por Daniel Peres (coordenador), Gustavo Fernandes e Ruth Silva (design), Larrisa Silva e Livia Silva (produção de conteúdo) e Nathalia Andrade (análise de dados).

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